Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

Um dos princípios gerais da atividade econômica expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), que deve ser observado pela ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, é a

Se uma pessoa tiver o exercício de sua cidadania inviabilizado por falta de norma regulamentadora, o remédio constitucional adequado para viabilizar o seu direito será o

Os policiais Lúcio, Anderson e Cláudio depararam-se com as seguintes situações no exercício da sua atividade profissional.
• Lúcio estava diante de uma residência, durante a noite, quando constatou que um dos residentes estava em flagrante delito, mas Lúcio não dispunha de mandado de prisão contra nenhum residente do imóvel.
• Anderson estava diante de uma residência, durante o dia, quando o único morador do imóvel necessitava da prestação de socorro.
• Cláudio estava diante de uma residência, durante a noite, com mandado de prisão para o morador.

Nessas situações hipotéticas, mesmo sem o consentimento do morador, poderão entrar na residência

A responsabilidade pelo tratamento médico adequado aos cidadãos de um município brasileiro é

Segundo a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado poderá ocorrer