Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cidadão ou cidadã.
São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ou que sejam registrados em repartição brasileira competente.
A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonimato.
Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.
No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a
soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é
exercida indiretamente pelo sistema parlamentar, pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, que tem valor
igual para todas e todos.
Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.
O conceito de cidadania está relacionado à noção de direitos
das pessoas e, por isso, pressupõe deveres, como a
obediência de todas e todos às normas e leis.