A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
Consoante dispositivo constitucional, compete ao STF o
processamento de julgamento de descumprimento de tratado de
extradição, por ser matéria que ofende a soberania externa.
A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
O Distrito Federal, regido por lei orgânica aprovada pela
Câmara Legislativa do Distrito Federal, possui as competências
legislativas reservadas tanto aos estados da Federação quanto
aos municípios.
A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
É constitucional tribunal de contas determinar, nos processos
de sua competência, a quebra do sigilo bancário de dados
constantes do Banco Central do Brasil.
Para a alteração da CF, exige-se um processo diferente do
adotado para a edição das leis ordinárias, mais oneroso e solene.
Assim, quanto à estabilidade, a CF classifica-se como