Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição daRepública, julgue o item subseqüente.
A criação de um partido político depende de aprovação do
Poder Legislativo.
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição daRepública, julgue o item subseqüente.
Os analfabetos podem votar mas não podem ser eleitos.
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
O presidente da República não tem competência para editar
medida provisória que tipifique determinada conduta como
crime.
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
O presidente da República tem liberdade para escolher os
ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a interferência de
qualquer outro poder.
Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.
O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado
ou membro do Ministério Público.
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