Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.
O Poder Judiciário municipal de Boa Vista é integrado pelo
Tribunal de Contas do Município, pelos juízes de direito e
pelos membros do ministério público municipal.
Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.
Boa Vista e Roraima são entes que integram a República
Federativa do Brasil.
Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição, não há crime sem lei anterior
que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
Como a Constituição estabelece que é “livre a expressão de
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”,
não infringirá a lei o ator que se apresentar nu no saguão de
um shopping center.
Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
Apesar de inovadora em vários aspectos, infelizmente a
Constituição de 1988 não faz referência à submissão de
alguém a tratamento desumano ou degradante.
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