Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1211055 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca do processo legislativo.
Se o presidente da República vetar projeto de lei, o veto será apreciado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estando sua rejeição condicionada ao voto de dois terços dos deputados e senadores, em votação nominal. 
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1211029 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
As confederações sindicais de âmbito nacional não prescindem de demonstrar a pertinência temática entre seu objeto social e os dispositivos legais que pretendem impugnar.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1210994 Direito Constitucional
Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto,incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O projeto de lei proposto pelo mencionado deputado estadual apresenta inconstitucionalidade formal de iniciativa,  pois a matéria tributária é de competência privativa do governador do estado.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1210984 Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, julgue o seguinte item.
Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário normal.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1210703 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
Alternativas
Respostas
2656: E
2657: C
2658: E
2659: E
2660: C