Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Q1196568
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.
Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
Q1196559
Direito Constitucional
Com relação ao tema "direitos individuais e coletivos" na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q1196510
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.
Q1196424
Direito Constitucional
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.
A imunidade recíproca veda a instituição e a cobrança de tributos entre União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo extensível às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere a patrimônio, renda e serviços.
A imunidade recíproca veda a instituição e a cobrança de tributos entre União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo extensível às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere a patrimônio, renda e serviços.
Q1196420
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo.
Os procedimentos administrativos de apuração de infração contra a ordem econômica serão suspensos se o representante dela desistir e ingressar em juízo para fazer cessar a prática.
Os procedimentos administrativos de apuração de infração contra a ordem econômica serão suspensos se o representante dela desistir e ingressar em juízo para fazer cessar a prática.
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