Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1201165 Direito Constitucional
Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como “Triângulo” (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue o item a seguir.
Para que a criação do novo estado tenha seguido os moldes constitucionalmente previstos, a lei complementar de desmembramento precisaria ter sido aprovada, mediante referendo, pela maioria dos eleitores inscritos em seções eleitorais do estado originário de Minas Gerais.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1201128 Direito Constitucional
São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU
Q1200948 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.
Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU
Q1200901 Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse militar.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES
Q1200840 Direito Constitucional
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue o item que se segue.
Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea.
Alternativas
Respostas
2821: E
2822: B
2823: E
2824: E
2825: C