Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv

dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados. 

quádruplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

quíntuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

sêxtuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

previdência.

moradia.

saúde.

assistência.

sobrevivência.

soberania. 

democracia.

participação.

dignidade.

República.

A ponderação consiste na técnica jurídica de solução de conflitos normativos que envolvem valores ou opções políticas em tensão, insuperáveis pelas formas hermenêuticas tradicionais.

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica aplicável quando, entre interpretações plausíveis e alternativas de certo enunciado normativo, exista alguma que permita compatibilizá-la com a Constituição.

O princípio da concordância prática consiste numa recomendação para que o aplicador das normas constitucionais, em se deparando com situações de concorrência entre bens constitucionalmente protegidos, adote a solução que otimize a realização de todos eles, mas ao mesmo tempo não acarrete a negação de nenhum.

A aplicação do princípio da proporcionalidade esgota-se em duas etapas: a primeira, denominada "necessidade ou exigibilidade", que impõe a verificação da inexistência do meio menos gravoso para o atingimento dos fins visados pela norma jurídica, e a segunda, chamada "proporcionalidade em sentido estrito", que é a ponderação entre o ônus imposto e o benefício trazido, para constatar se é justificável a interferência na esfera dos direitos dos cidadãos.

O princípio da eficácia integradora orienta o intérprete a dar preferência aos critérios e pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política, ao fundamento de que toda Constituição necessita produzir e manter a coesão sociopolítico, pré-requisito de viabilidade de qualquer sistema jurídico

privação ou restrição de liberdade, perda de bens e banimento.

multa, prestação social alternativa e interdição de direitos.

multa, interdição de direitos e trabalhos forçados.

suspensão de direitos, banimento e privação de liberdade.

privação de liberdade, trabalhos forçados e prestação social alternativa