Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Q414124
Direito Constitucional
Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação obrigatória, assinale a afirmativa correta.
Q414118
Direito Constitucional
Com relação ao Mandado de Injunção impetrado por servidor público estadual dirigido contra a omissão legislativa em regulamentar a aposentadoria especial dos servidores (CRFB, Art. 40, § 4°), assinale a afirmativa correta.
Q413331
Direito Constitucional
Quanto aos limites e formas de modificação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
Q413323
Direito Constitucional
Quanto às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a afirmativa correta.
Q402183
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, adicionou o Art. 103-B na Constituição da República, criando o Conselho Nacional de Justiça, órgão composto por membros do Judiciário, do Ministério Público, advogados e cidadãos, com o intuito mor de supervisionar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições constantes no Estatuto da Magistratura e outras que a própria Constituição lhe atribui.
Com base no disposto na Constituição da República, constitui uma atribuição do Conselho Nacional de Justiça:
Com base no disposto na Constituição da República, constitui uma atribuição do Conselho Nacional de Justiça:
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