Questões de Concurso

O titular do poder constituinte originário é o Parlamento.

A constituição gerada por meio revolucionário é produto do poder constituinte decorrente.

O poder constituinte derivado reformador não pode sofrer limitações circunstanciais.

As cláusulas pétreas são consideradas limitações materiais ao poder constituinte derivado.

O poder constituinte originário histórico é aquele que produz uma constituição imposta pelo governante de forma autoritária.

jurídico.

sociológico.

histórico.

da inconstitucionalidade.

político.

a Constituição Federal é a norma fundamental de nosso ordenamento jurídico desde que não revele incompatibilidade com os tratados internacionais de direitos humanos pactuados pelo País.

as emendas à Constituição Federal, uma vez apreciadas e aprovadas em ambas as Casas do Congresso Nacional – cada uma delas em dois turnos e em cada turno por no mínimo três quintos dos respectivos membros –, se integram ao texto constitucional, não estando sujeitas a qualquer limite formal ou material.

as leis complementares são hierarquicamente superiores às leis ordinárias.

os decretos de natureza regulamentar, editados pelo Presidente da República para a fiel execução das leis, podem dispor sobre outras matérias não expressamente contempladas na legislação regulamentada, desde que não a contrariem e nem inovem na instituição de deveres aos cidadãos em geral, e que se destinem à adequada organização da Administração Pública com vistas àquela mesma execução legal.

as medidas provisórias são atos emanados pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência, com força de lei, que adquirem eficácia normativa trinta dias após a sua apreciação e aprovação por ambas as Casas do Congresso Nacional.

rígidas e flexíveis.

escritas e analíticas.

escritas e democráticas.

democráticas e outorgadas.

democráticas e promulgadas.

Constituições ortodoxas, também conhecidas por compromissórias, vinculam-se a determinada ideologia, ou seja, não apresentam uma pluralidade ideológica.

Considera-se outorgada a Constituição imposta por um governante, sem que haja participação popular.

Constituições rígidas são aquelas que não podem sofrer qualquer alteração formal.

Por Constituição dirigente entende-se aquela que apenas estrutura limita o exercício do poder político.

Quando o texto constitucional se limita a enunciar princípios gerais de organização do Estado e alguns direitos políticos e individuais, a Constituição pode ser classificada como analítica.