Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional

De acordo com determinação constitucional, o plano plurianual, no que diz respeito ao ciclo orçamentário, estabelecerá

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), lei complementar que disponha sobre a sustentabilidade da dívida deverá especificar

I indicadores de apuração da dívida.
II níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.
III trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação.
IV medidas de ajuste, suspensões e vedações.
V planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida.

Assinale a opção correta. 

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

Considere:

I. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

II. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

III. O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.

Observadas as condições estabelecidas em lei, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização, dentre outras, da(s) atividade(s) prevista(s) em

No que diz respeito à política urbana, conquanto a Constituição Federal, no Art. 21, XX, atribua competência material à União para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos, no Art. 30, VIII, defere aos Municípios competência legislativa para promover, no que couber, adequando ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano e, no Art. 180, caput, assenta ser tarefa do Poder Público municipal a execução da política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse contexto, é correto afirmar que: