Questões de Concurso

Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Militares.

Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União.

Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Arbitral.

I

II

III

I, II

I, III

goza da garantia da vitaliciedade, dependendo a perda do cargo de deliberação administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

apenas gozará da garantia da vitaliciedade após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo de decisão judicial transitada em julgado.

goza da garantia da vitaliciedade, dependendo a perda do cargo de decisão judicial transitada em julgado.

apenas gozará da garantia da vitaliciedade após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo de deliberação administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

não goza da garantia da vitaliciedade, pois esta é garantida apenas aos juízes que ingressam na carreira por meio de concurso público, podendo perder o cargo por decisão administrativa.

O Superior Tribunal de Justiça poderá aprovar súmula, em matéria constitucional, que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, na forma estabelecida em lei complementar.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de quinze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

é composto de 13 (treze) membros, com mandato de 4 (quatro) anos, admitida 1 (uma) recondução.

tem, em sua composição, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

tem por atribuição, dentre outras, a de rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos.

possui, como membros, três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.