[Questão Inédita]Ao servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, aplicam-se as
seguintes disposições, exceto:
[Questão Inédita]A Constituição Federal de 1988 destinou
os artigos 37 e 38 para trazer as disposições
gerais da Administração Pública. Com base
nesse regramento, é correto afirmar que:
[Questão Inédita]Nos termos da Constituição Federal, é
vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários:
A Constituição Federal de 1988 prevê como funções
essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e
Defensoria Pública. Acerca do Ministério Público, é
correto afirmar que
A Constituição Federal, em seu art. 37 e art. 38, dispõe
sobre a Administração Pública, que deverá obedecer
aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Com base nessa
informação, é correto afirmar que