Questões de Concurso

Em relação aos Poderes da União, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Legislativo.
( ) Judiciário.
( ) Monárquico.
( ) Parlamentar.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Lei de iniciativa parlamentar do Município Beta criou conselho popular com atribuição de participar do planejamento municipal, fiscalizar a respectiva execução e opinar sobre questões consideradas relevantes.

Diante do exposto, é correto afirmar que a Lei é: 

João, governador do Estado Alfa, consultou um assessor sobre a compatibilidade da implementação de uma política pública com o instituto da ação afirmativa.
Ao ver desse assessor, os traços estruturais desse instituto estão presentes nos itens a seguir.

I. Funcionalidade de construção da igualdade formal.
II. Sua necessária continuidade, considerando os objetivos almejados, que se mostram incompatíveis com delimitações temporais.
III. Sujeição à influência da denominada reserva do possível.

Está correto, na visão do assessor, o(s) item(ns)

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº Y, disciplinando alguns aspectos do contrato de compra e venda de semoventes, estabelecendo ainda as garantias passíveis de serem exigidas para a sua celebração. A iniciativa decorreu do fato de haver profunda discordância em relação ao teor do Projeto de Lei nº X, que fora aprovado pelo Congresso Nacional e estava pendente de sanção pelo Chefe do Poder Executivo.
Irresignado com o teor da Medida Provisória nº Y, o Partido Político Beta solicitou que sua assessoria analisasse a sua compatibilidade com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente respondido que o referido ato normativo