Questões de Concurso
Foram encontradas 3.301 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, 5 juízes, recrutados.
A competência dos tribunais será definida na Constituição Estadual, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do chefe do governo estadual.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o juízes gozam
de vitaliciedade após dois anos de exercício.
A lei complementar, cuja iniciativa seja do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre a magistratura, segundo a CF/88.
O poder judiciário pode verificar a legalidade de qualquer ato administrativo, segundo a doutrina.