Questões de Concurso
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Q2514937
Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
É competência comum da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios legislar sobre
desapropriação, águas, energia, informática,
telecomunicações e radiodifusão.
Q2514936
Direito Constitucional
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.
A União, os estados e o Distrito Federal têm direito à
participação no resultado da exploração de petróleo
ou gás natural, de recursos hídricos e minerais no
território brasileiro, na plataforma continental ou no
mar territorial. Por outro lado, eles têm o dever de
compensar financeiramente os municípios em virtude
dessa exploração.
Q2514349
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Ao servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, aplicam-se as
seguintes disposições, exceto:
Q2514347
Direito Constitucional
[Questão Inédita] A Constituição Federal de 1988 destinou
os artigos 37 e 38 para trazer as disposições
gerais da Administração Pública. Com base
nesse regramento, é correto afirmar que:
Q2514342
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Nos termos da Constituição Federal, é
vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários: