Questões de Concurso

Está correta quanto à sua propositura perante o STF, que é quem possui a competência para julgá-la.

Está correta sua propositura em face de ato normativo estadual, posto que apenas os atos normativos municipais estão excluídos do alcance da ação direta de constitucionalidade.

Está correta sua propositura por um Senador da República, pois os Senadores possuem legitimidade para, individualmente, ingressarem com ação direta de constitucionalidade.

Não é cabível a ação proposta pelo Senador, posto que ações diretas de constitucionalidade somente são possíveis em face de leis e não de atos normativos.

Não é cabível a ação proposta pelo Senador, posto que ações diretas de constitucionalidade são de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caio somente poderia acumular seu cargo atual com outro cargo de professor.

Caio somente poderia acumular seu cargo atual com um cargo da área de saúde.

Caio pode acumular seu cargo atual com outro cargo técnico. Caso o cargo de guarda municipal seja assim reconhecido, ele poderá acumulá-los.

Caio não poderia acumular seu cargo atual com nenhum outro.

Caio pode acumular seu cargo com qualquer outro, pois empregados de sociedades de economia mista não sofrem essa limitação.

Secretário Municipal de Saúde.

Vereador.

Presidente de Fundação Pública.

Juiz de Direito de primeiro grau.

Ministro de Estado da Educação.