Caio, professor de uma sociedade de economia mista, foi apro...

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Q2666369 Direito Constitucional

Caio, professor de uma sociedade de economia mista, foi aprovado em concurso público para guarda municipal. Como há compatibilidade de horários, Caio pretende assumir como guarda municipal, mantendo suas funções de professor à noite. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa correta:

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GAB.: C

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a de dois cargos de professor;

a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

** Permissões de cumulação de cargos:

⦁ dois de professor

⦁ um de professor + outro técnico ou científico

⦁ dois de privativos de saúde. ( com profissões regulamentadas.)

**Militares

Estaduais - Prevalência da atividade militar + qualquer das acumulações citadas acima.

Federais (Forças Armadas) - Prevalência da atividade militar + Somente acumula no caso de 2 profissões da saúde, regulamentadas.

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