Questões de Concurso

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. 

O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo. 

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. 

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.