Questões de Concurso
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Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA:
João, brasileiro nato, casou-se com Giulia, italiana nata, e, desempregado, foi com ela morar na Itália, onde nasceu Luna, filha do casal. Luna não foi registrada em repartição pública brasileira e, ao atingir a maioridade, veio a residir no Brasil onde fez a opção pela nacionalidade brasileira. Eleita Deputada Federal, candidatou-se à Presidência da Câmara dos Deputados. Para esse cargo que pleiteia, de acordo com a Constituição Federal, Luna
Sobre as garantias Constitucionais constantes do art. 5º, no âmbito dos Direitos e Garantias Fundamentais, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas, assegurado o direito de imagem decorrente de sua violação.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo livre o anonimato.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
A sequência correta é
Leia o trecho abaixo e complete as lacunas:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nos termos do art. 5º, inciso XLII, de nossa carta magna, a prática do racismo constitui crime ________ e __________, sujeito à pena __________, nos termos da lei.
Os termos que completam as lacunas, respectivamente, são
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
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