Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Constitucional para Câmara de Viamão - RS

Q1632557

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632557 Direito Constitucional

O Estado de Sítio:

Será decretado pelo Presidente da República, mediante Emenda Constitucional.

Será decretado pelo Presidente da República, mas dependerá, para a sua entrada em vigor, de referendo do Congresso Nacional.

Somente poderá ser decretado após o decurso do prazo que instituiu o Estado de Defesa, que lhe é precedente necessário.

Será instituído por decreto que indicará o seu tempo de duração.

Não poderá ser decretado por prazo superior a quinze dias.

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Q1632530

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632530 Direito Constitucional

Considerando os princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A soberania é um dos poderes da União.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o pluralismo político.

A dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária indicam que todo poder emana do povo.

Garantir o desenvolvimento nacional é um dos princípios pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

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