Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal, ao tratar dos partidos políticos, estabeleceu que somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que

São considerados direitos sociais previstos expressamente no texto constitucional:

É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de_______________ .”
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 5o , inc. XII da CR/88.

De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, assinale V para os termos verdadeiros estabelecidos pela Constituição e F para os falsos.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade e o atendimento de saúde.
( ) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
( ) Brasileiro nenhum será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
( ) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.