Questões de Concurso Sobre direito constitucional para prefeitura de belo horizonte - mg

comum

vedada

exclusiva

reservada

concorrente

sob qualquer pretexto, sem a determinação do Juiz da Infância e da Juventude, e notificar posteriormente o Ministério Público

de acordo com a necessidade, sem precisar de prévia determinação do órgão competente, e comunicar o fato em até 36 horas ao Juiz da Infância e Juventude

em casos excepcionais, sem autorização do órgão competente, devendo o fato ser comunicado, porém, em até quarenta e oito horas ao Juiz da Infância e da Juventude

em casos excepcionais, sem autorização do órgão competente, devendo o fato ser comunicado, porém, em até setenta e duas horas ao Juiz da Infância e da Juventude

em casos excepcionais, sem autorização do órgão competente, devendo o fato ser comunicado, porém, em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude

correta, porque o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe

correta, porque o juiz dispõe de poder discricionário para julgamento de casos dessa natureza

incorreta, uma vez que o pátrio poder é uma forma de atribuir responsabilidade ao homem, como chefe de família

incorreta, porque onera a mulher já subalternizada e detentora de maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho

correta, porque, em casos de separação conjugal, o poder familiar será exercido prioritariamente pela mulher, tradicional mantenedora da família

promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programação audiovisual

gerir as políticas de saúde ocupacional, bem como organizar, manter e executar a inspeção do trabalho

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários / redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, bem como a participação na gestão da empresa /seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas / remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos / proteção em face da automação

garantia de salário mínimo com remuneração invariável / salário-família pago em razão do dependente dos trabalhador