Ronaldo, profissional da saúde, ocupa dois cargos públicos,
um num hospital federal e outro num hospital estadual.
Laerte, enfermeiro que trabalha no mesmo hospital
federal que Ronaldo, fica ciente do acúmulo de cargos pelo
colega e resolve denunciá-lo ao órgão competente. De
acordo com as regras da Constituição Federal de 1988
sobre a acumulação remunerada de cargos públicos,
Ronaldo:
Sobre a possibilidade de acesso dos estrangeiros aos
cargos, empregos e às funções da administração pública,
assinale a alternativa correta conforme a Constituição
Federal de 1988:
O poder dos estados-membros da Federação brasileira de
elaborarem suas próprias constituições, observados os
princípios da Constituição Federal de 1988, é denominado
de:
O Poder Constituinte Originário é aquele que inaugura
uma nova ordem constitucional, seja no momento de
formação de um novo Estado, seja no momento de ruptura
com a ordem anterior. Possui características próprias,
entre elas, a de ser:
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
é parte integrante da estrutura da Constituição Federal de
1988. Caracteriza-se por ser composto de normas
constitucionais de eficácia exaurida, que se destinam a
regular determinada situação jurídica e após a extinção
desta, não produzem mais efeitos. A respeito das normas
do ADCT, assinale a alternativa correta: