Ronaldo, profissional da saúde, ocupa dois cargos públicos, ...
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Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526803
Direito Constitucional
Ronaldo, profissional da saúde, ocupa dois cargos públicos,
um num hospital federal e outro num hospital estadual.
Laerte, enfermeiro que trabalha no mesmo hospital
federal que Ronaldo, fica ciente do acúmulo de cargos pelo
colega e resolve denunciá-lo ao órgão competente. De
acordo com as regras da Constituição Federal de 1988
sobre a acumulação remunerada de cargos públicos,
Ronaldo: