Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252080 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.  

São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252079 Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.  
Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão somente os partidos políticos que, cumulativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, três por cento dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Outra exigência é terem elegido, pelo menos, quinze deputados federais distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Advogado |
Q2249309 Direito Constitucional
Continuando na seara do direito administrativo, a Carta Magna reservou um espaço para normatizar regras sobre os servidores públicos, assim sendo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2245105 Direito Constitucional
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, bem como as disposições constitucionais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2245104 Direito Constitucional
Mathias, por convicção política e filosófica, entende que determinada conduta tipificada pela lei brasileira como crime de menor potencial ofensivo deveria ser descriminalizada. Mathias sabe que há intenso debate sobre a inconstitucionalidade da referida lei, mas ainda não há posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal a respeito. Assim, Mathias resolve incidir nesta conduta, vindo a ser processado perante o Juizado Especial Criminal competente, sendo, ao fim, proferida sentença condenatória. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
596: C
597: E
598: E
599: C
600: E