Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para advogado
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Q604030
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado e dos Poderes,
assinale a alternativa correta.
Q604029
Direito Constitucional
Referente aos Direitos e Garantias
Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q599933
Direito Constitucional
Sobre a constituição de empresas públicas, é correto afirmar que:
Q599929
Direito Constitucional
Os princípios gerais da ordem econômica, na forma em que
sistematizados pela Constituição da República Federativa do
Brasil, alcançam as relações mantidas entre o Poder Público, o
setor produtivo e o setor consumidor.
A respeito dessas relações, é correto afirmar que:
A respeito dessas relações, é correto afirmar que:
Q599928
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação
decidiu realizar estudos com o objetivo de identificar que
medidas poderiam ser adotadas, por meio de lei estadual, para
melhorar a qualidade do atendimento das unidades hospitalares
privadas situadas no território do respectivo Estado. A única
opção que se harmoniza com a sistemática constitucional é:
Q599921
Direito Constitucional
No que tange ao seu regime jurídico, de acordo com o texto
constitucional, às empresas públicas que exploram atividade
econômica em sentido estrito aplica-se, como regra geral, a:
Q598816
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa do artigo 6º da
Constituição Federal de 1988 e de acordo com a
classificação doutrinária, é direito de caráter social a:
Q598815
Direito Constitucional
São princípios da ordem econômica brasileira,
expressos na Constituição Federal de 1988:
Q598814
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal:
Q598813
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal vigente as
comissões parlamentares de inquérito:
Q598733
Direito Constitucional
Ainda sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
Q598732
Direito Constitucional
Texto associado
As afirmações tratam das regras relativas à ação direta de inconstitucionalidade prevista em nosso ordenamento jurídico.
I. Proposta a ação direta, somente se admitirá desistência até a citação do(s) órgão(s) envolvido(s).
II. A petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator, cabendo agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
III. Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
IV. Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
Quantas alternativas são consideradas condizentes com o tratamento legal dado à matéria?
Q598731
Direito Constitucional
Qual, das seguintes atribuições, o Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador- Geral da República ou ao Advogado-Geral da União?
Q598729
Direito Constitucional
Texto associado
Considere as afirmações seguintes
I. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
II. Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, irá vetá-lo total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
III. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados, salvo se a matéria for de interesse exclusivo do Senado Federal.
IV. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria simples dos votos.
Estão corretas as afirmações
Q597321
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética. Presidente do
Conselho Federal de Odontologia edita resolução em que
é negada validade acadêmica a cursos de especialização
ministrados por entidades de classe. Tendo em vista as
garantias existentes na Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar, no caso em tela, que
Q597320
Direito Constitucional
A seguridade social na Constituição Federal de 1988 é
organizada sob a forma de gestão pública, permitindo a
participação e o controle da sociedade civil, possuindo
como tripé estrutural
Q597319
Direito Constitucional
Princípios constitucionais orçamentários são enunciados
lógicos, que buscam orientar o modo como os orçamentos
públicos devem ser elaborados, aprovados e executados.
Na Constituição Federal de 1988, é vedado à lei
orçamentária conter matéria estranha à fixação da despesa
e à previsão da receita. Tal preceito corresponde ao
princípio da
Q597318
Direito Constitucional
Considerando os princípios que regem a Administração
Pública, constantes do artigo 37 da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
Q597317
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais relativos
ao direito à intimidade e à vida privada, a Constituição
Federal de 1988 prevê que
Q597316
Direito Constitucional
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados
em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à aplicação das normas
constitucionais, refere-se ao princípio da
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