Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado

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Q1841396 Direito Constitucional
Sobre a repartição federativa das competências legislativas envolvendo transporte coletivo de passageiros, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841395 Direito Constitucional

O art. 103-A da Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal editar enunciados de sua súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal.


Considerando as Súmulas Vinculantes já editadas, é correto afirmar:

Alternativas
Q1841366 Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais sobre finanças públicas, é vedada
Alternativas
Q1841344 Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os seguintes princípios:
Alternativas
Q1841343 Direito Constitucional
É correto afirmar que ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
Alternativas
Respostas
1066: D
1067: E
1068: B
1069: E
1070: A