Aruna é assessor jurídico do município W e recebe
convite para chefiar determinado Departamento que,
dentre outras atribuições, deve organizar as carreiras dos
trabalhadores. Pode-se dizer que um dos direitos dos
trabalhadores consiste em piso salarial proporcional à
extensão e à:
Crassus Galba requer esclarecimentos ao governo
local sobre os gastos da União com seguridade social,
notadamente serviços de saúde. Nos termos da
Constituição Federal o limite mínimo a ser gasto pela
União Federal deve corresponder a receita líquida no
exercício financeiro NÃO inferior a:
Numerius Papirius é professor universitário tendo
alcançado a cátedra de Direito Constitucional de
renomada universidade. Após saber da existência de
vaga para preenchimento no Supremo Tribunal Federal
apresenta sua candidatura. Nos termos da Constituição
Federal a escolha de ministros do Supremo Tribunal
Federal ocorrerá dentre cidadãos:
Tiberius Spuris é Deputado Federal sendo
contatado pelo Executivo Federal para liderar movimento
de autorização de trânsito para Forças Armadas de país
amigo pelo território nacional para participar de Força
conjunta administrada pela Organização das Nações
Unidas. Nos termos da Constituição Federal essa
autorização de trânsito é da competência:
Gnaeus foi condenado por Juízo de primeira
instância que determinou seu recolhimento imediato à
prisão apesar de ter respondido durante anos a acusação
formulada em liberdade. Seu advogado requereu ao
tribunal competente que a decisão fosse modificada. Nos
termos da interpretação assente do Supremo Tribunal
Federal deve prevalecer a regra constitucional da
manutenção da liberdade: