Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.

Na hipótese, é correto afirmar que Caio:

Analise as seguintes afirmativas sobre a administração pública.

I. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável por igual período.

III. É vedada a investidura de estrangeiro em cargo público.

Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Conforme disposições constantes do Artigo 194 da CF:

“Art.194:A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e à assistência social.”

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o orçamento da Seguridade Social, verifica-se que:

I. A Seguridade Social brasileira ainda tem caráter regressivo quando se observam as fontes de financiamento.

II. O aumento da arrecadação tributária tem revertido no aumento significativo de recursos para a Seguridade Social.

III. Os seus recursos encontram-se extremamente concentrados e centralizados, contrariando a orientação constitucional da descentralização.

IV. Os seus recursos são utilizados unicamente para a implementação das políticas de previdência social, saúde e assistência social.

Estão corretas apenas as afirmativas