Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social
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Supremo Tribunal Federal: O fiel da balança dos três poderes no Brasil
Para uma democracia funcionar, as instituições precisam exercer suas atribuições a todo vapor. O atual sistema político do Brasil é baseado na separação de poderes do Estado, com a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa separação se fundamenta na atribuição de uma função determinada e delimitada a cada um dos poderes de Estado, que deve ser exercida com total independência em relação aos outros.
I. Quem faz as leis e códigos processuais é o Legislativo, com o trabalho de deputados e senadores no Congresso Nacional, eleitos pelo povo.
II. O Judiciário normatiza as leis e gerencia o Estado (presidentes, governadores, prefeitos e vereadores)
III. O Executivo fiscaliza o cumprimento das leis.
Após analisar os itens acima, podemos afirmar que:
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