Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

Em conformidade com a Constituição Federal, responder à questão.

Analisar a sentença abaixo:

A Constituição somente poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (1ª parte). A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Constituição Federal, responder à questão.

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:

(     ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(     ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
(     ) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

De acordo com o que prevê a Constituição Federal quanto aos direitos sociais e à ordem social, é correto afirmar que

Considerando o que prevê a Constituição Federal a respeito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, seguem-se quatro disposições:

I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Defender a paz.

IV. Cooperar com outros povos para o progresso da humanidade.

Está correto apenas o que se afirma em

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre