Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

em casos especiais o período máximo de internação será de 5 (cinco) anos.

em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 2 (dois) anos.

em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 3 (três) anos.

em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 6 (seis) meses.

a intervenção dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do município e da união em matéria de adoção de maneira geral.

a intervenção das autoridades centrais municipais e estaduais em matéria de adoção internacional.

a intervenção das autoridades centrais no âmbito do estado em matéria de adoção de maneira geral.

a intervenção das autoridades centrais estaduais e federal em matéria de adoção internacional.

sentença cível que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.

sentença judicial, que não será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.

declaração judicial, que não será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá o termo de adoção.

sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

à criança e ao adolescente com necessidades especiais, maiores de 12 anos

à criança e adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

ao neonato abandonado na maternidade.

à criança e ao adolescente maiores de 10 anos.

A falta de recursos materiais é motivo suficiente para o afastamento permanente da criança ou adolescente de sua família, resultando geralmente em encaminhamento para adoção.

O Código de Menores é o único meio de preservação dos direitos adquiridos no Brasil pela criança e o adolescente.

O Conselho Tutelar é um órgão o provisório do poder público da esfera nacional, que objetiva zelar pelo cumprimento das leis que protegem a criança e o adolescente no estado de São Paulo.

O direito de proteção à vida e à saúde só pode ocorrer por meio da efetivação das Políticas Públicas com ações que vão desde o nascimento ao desenvolvimento sadio e harmonioso da criança e do adolescente com condições dignas de existência.