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Q69002

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz |

Q69002 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar as causas e os conflitos entre a União e os Estados- Membros, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, incluindo as respectivas entidades indiretas.

Compete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional de um lado, e do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar mandado de injunção quando a elaboração de norma regulamentadora for atribuição do órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça, que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo grau, como órgão central do sistema, com poderes correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante.

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Q68999

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz |

Q68999 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:

Alternativas

A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou municipal.

Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou federal.

Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

Ação declaratória de inconstitucionalidade de lei estadual ou federal.

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Q67750

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |

Q67750 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca das diversas formas de controle sobre a administração
pública, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabilização pelos danos causados aos cofres públicos também do jurista que o emitiu.

Alternativas

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Q66958

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Recurso Extraordinário ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: BAHIAGÁS Prova: FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q66958 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,

Alternativas

as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados e do Distrito Federal, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

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Q66254

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: PC-AP Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q66254 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:

Alternativas

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

o Presidente da República, nas infrações penais comuns.

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

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626: D

627: B

628: E

629: E

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