Questões de Concurso Sobre princípios da administração pública em direito constitucional

Foram encontradas 735 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2501346 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.


A Administração Pública Direta e administração indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da parcialidade.

Alternativas
Q2499428 Direito Constitucional
Considerando o artigo 37 da Constituição Federal tem- se que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios que fundamentam o direito administrativo. Assinale a alternativa correta que corresponde aos princípios previstos no referido artigo. 
Alternativas
Q2498617 Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que a Administração Pública deve obedecer aos Princípios e dispositivos previstos, sob pena de invalidade do ato e responsabilização dos responsáveis. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação que está de acordo com as normas constitucionais de Administração Pública: 
Alternativas
Q2497161 Direito Constitucional
Tendo como base os entendimentos das cortes superiores e a Constituição Federal de 1988 a respeito do tema princípios constitucionais da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O ato de qualquer dos poderes públicos restritivo de publicidade deve ser motivado objetiva, específica e formalmente, sendo nulos os atos públicos que imponham, genericamente e sem fundamentação válida e específica, impeditivo do direito fundamental à informação.
II. Nos termos do artigo 5º, VIII, da Constituição Federal, é possível à Administração Pública, inclusive durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes aos cargos públicos, em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa, desde que presentes a razoabilidade da alteração, não se caracterize o desvirtuamento do exercício de suas funções e não acarrete ônus desproporcional à Administração Pública, que deverá decidir de maneira fundamentada.
III. A vinculação dos particulares ao princípio da igualdade nas relações laborais faz sentido, uma vez que estas são situações em que normalmente existe um desequilíbrio entre as partes.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2494342 Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
66: E
67: E
68: A
69: A
70: C