Questões de Concurso Sobre princípios de interpretação constitucional em direito constitucional
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Pelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonização de bens jurídicos constitucionalmente tutelados que estejam em conflito quando verificadas diferenças hierárquicas entre as respectivas normas constitucionais.
Em razão das diferentes acepções e dos sentidos que envolvem o termo Constituição, o seu conceito deve afastar-se de definições evidentemente minimalistas.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.
Os princípios fundamentais são considerados
como estruturantes do próprio Estado brasileiro,
alicerces-base que orientam todo o ordenamento.