Questões de Concurso Sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional

Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito do trabalho.

Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.

Compete de forma concorrente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.

Compete de forma comum à União, Estados e Distrito Federal organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.

A proteção à infância e à juventude.

O direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

O comércio exterior e interestadual.

As requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

A desapropriação.

Legislar sobre desapropriação.

Legislar sobre serviço postal.

Estabelecer normas sobre populações indígenas.

Criar normas sobre registros públicos.

Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Procedimentos em matéria processual.

Sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.

Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.