Questões de Concurso Sobre fundamentos da república em direito constitucional
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O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Julgue o item que se segue.
Um dos princípios fundamentais da Constituição da
República Federativa do Brasil é a “separação dos
poderes”, que estabelece a divisão dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, cada um com suas funções
específicas e independentes.
Julgue o item que se segue.
Os princípios fundamentais estabelecidos na
Constituição da República Federativa do Brasil são
normas programáticas, ou seja, diretrizes de ação que
não possuem eficácia jurídica e não podem ser aplicados
diretamente pelo Poder Judiciário.