Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso, que resulte em prejuízo exclusivamente ao erário.

A responsabilidade administrativa do servidor será mantida no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, tendo em vista que são esferas independentes.

As sanções penais e administrativas, não poderão cumular-se.

Um indivíduo contratado para trabalhar em uma empresa privada, mas que presta serviços terceirizados para uma autarquia do governo.

Um professor contratado por uma universidade pública para lecionar em um curso de graduação.

Um médico que exerce suas funções em um hospital público, sendo contratado diretamente pelo órgão governamental responsável.

Uma artista contratada temporariamente por uma Autarquia Pública.

Uma enfermeira da Fundação Pública de Saúde.

O princípio da eficiência foi introduzido no art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 19/1998.

O princípio da finalidade não é um aspecto do princípio da legalidade.

Pelo princípio da impessoalidade, os atos administrativos são imputáveis ao funcionário que os pratica, não ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual ele age.

A publicidade é requisito formal de qualquer ato administrativo, sem exceção, convalidando sua regularidade após editada.

A moralidade e a probidade administrativa são sinônimas.

Observar as normas legais e regulamentares.

Ser leal às instituições a que servir.

Cumprir as ordens superiores sempre, em que pese sejam manifestamente ilegais, visando resguarda o princípio da eficiência.

Atender com presteza, o público em geral.

Atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

Um indivíduo contratado para trabalhar em uma empresa privada, mas que presta serviços terceirizados para uma autarquia do governo.

Um professor contratado por uma universidade pública para lecionar em um curso de graduação.

Um médico que exerce suas funções em um hospital público, sendo contratado diretamente pelo órgão governamental responsável.

Uma artista contratada temporariamente por uma Autarquia Pública.

Uma enfermeira da Fundação Pública de Saúde.