Questões de Concurso Sobre advocacia pública em direito constitucional
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A respeito da sistemática constitucional afeta à Advocacia-Geral da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Advocacia-Geral da União possui autonomia funcional, administrativa e financeira.
( ) O Advogado-Geral da União deve ser necessariamente escolhido dentre integrantes da carreira da Advocacia-Geral da União.
( ) Na execução da dívida ativa tributária, a União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As afirmativas são, respectivamente,
Compete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União decorre da lei e, portanto, dispensa o mandato.
A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.