Nos termos da previsão constitucional do Capítulo da Organização dos Poderes, em especial, a
competência dos órgãos do Poder Judiciário, está INCORRETO afirmar que:
A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
Consoante dispositivo constitucional, compete ao STF o
processamento de julgamento de descumprimento de tratado de
extradição, por ser matéria que ofende a soberania externa.
A Constituição Federal de 1988 traz preciso tratamento
sobre a composição dos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), todos harmônicos e
independentes entre si, conforme previsão do art. 2º.
Sobre a estrutura e composição do Poder Judiciário
brasileiro, é correto dizer que neste, além de outros,
estão compreendidos os seguintes órgãos: