Questões de Concurso Sobre espécies normativas: lei complementar e lei ordinária em direito constitucional

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Q254185
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q254185 Direito Constitucional
Sobre a lei complementar e a lei ordinária, é correto afirmar que:

Alternativas
Q242139
Direito Constitucional Processo Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |
Q242139 Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, é correto afirmar:
Alternativas
Q208922
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |
Q208922 Direito Constitucional
O processo legislativo consiste no conjunto de atos preor- denados praticados pelos órgãos pertencentes ao Poder Legislativo, cujos procedimentos obedecem à determina- da ordem e limitação. No caso de “Lei Complementar”, tais procedimentos consistem em:
I. limitação quanto à forma e à matéria.
II. limitação quanto à iniciativa.
III. limitação quanto ao quórum para aprovação.
IV. limitação quanto às exigências contidas na Constituição.
Considerando as afrmativas acima, é VÁLIDO afrmar que

Alternativas
Respostas
163: E
164: E
165: B
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