Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física

Conforme disposto na Resolução CONFEF nº 023/00, para exercer as atribuições de sua função, o Profissional de Educação Física, agente de orientação e fiscalização, deverá exibir primeiramente seu cartão de Identidade Funcional. No exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de Educação Física, agente(s) de orientação e fiscalização, adotarão, entre outras, as seguintes providências:
I. verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional; se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho; e se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF;
II. lavrar o Termo de Fiscalização, que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, da organização ou da pessoa jurídica vistoriada;
III. fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso, que será lavrado em 3 (três) vias, datado e assinado pelo profissional responsável.
Pode-se afirmar que:

Com relação às atribuições do Conselho Federal de Educação Física, mencionadas na Resolução nº 206/2010, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física.

Como se sabe, a Resolução nº 052/2002 do CONFEF estabelece normas básicas para a fiscalização da estrutura e dos equipamentos de pessoa jurídica prestadora de serviços na área da atividade física, desportiva e similares. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. No ato da fiscalização, quando solicitado, o estabelecimento deverá apresentar os alvarás Municipais, Estaduais e Federais, pertinentes às questões de funcionamento, higiene, segurança e instalações.
II. O estabelecimento deverá manter em local público e visível a relação das atividades oferecidas em suas instalações, assim como o respectivo horário de funcionamento.
III. O estabelecimento deverá manter em local público e visível o Certificado de Registro, emitido pelo Conselho Regional de Educação Física de sua região.
Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Resolução nº 021/2000 do CONFEF, em caso de indeferimento do pedido de registro no Conselho Regional de Educação Física, a pessoa jurídica pode apresentar pedido de reconsideração ao: