Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Acerca da dívida ativa, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza.
(__)Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos, não incluindo os respectivos adicionais e multas.
(__)O laudêmio é uma espécie de dívida ativa não tributária.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 

Nos termos da Lei n. 4.320/64, consideram-se restos a pagar:

Acerca da classificação das receitas públicas, avalie as proposições:

I.A receita tributária é uma espécie de receita de capital.
II.As receitas agropecuárias são espécies de receitas correntes.
III.O superávit do orçamento corrente é um exemplo de receitas de capital.

Assinale a alternativa correta: 

Nos termos da Lei nº 4.320/64, o crédito destinado a suprir o déficit de despesa prevista no orçamento corrente, destinado unicamente a reforça-la, é denominado de:

Durante a execução do orçamento de 2023, a Secretaria de Finanças de Queimadas-PB, enfrentou dificuldades para cumprir as metas fiscais estabelecidas, devido a um aumento inesperado nas despesas correntes. Para ajustar o orçamento e manter o equilíbrio fiscal, a equipe considerou várias medidas, incluindo o contingenciamento de despesas e a revisão dos contratos vigentes.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A execução orçamentária envolve a utilização dos recursos públicos de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso, assegurando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO e na LOA.
2. O contingenciamento de despesas é uma medida preventiva adotada pelo governo para reduzir gastos, visando ajustar o orçamento em caso de frustração de receitas, e deve ser regulamentado pela LDO.
3. A execução financeira do orçamento deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, garantindo que todas as despesas sejam devidamente autorizadas, empenhadas e liquidadas.
4. A revisão dos contratos administrativos durante a execução orçamentária pode ser necessária para ajustar os valores pactuados às novas realidades fiscais, desde que respeitados os direitos dos contratados e as disposições legais.
5. A transparência na execução orçamentária é assegurada pela divulgação periódica dos relatórios de gestão fiscal e pela prestação de contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.

Alternativas: