A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
acarreta disparidade nos sentidos de dívida pública.
Uma delas é o débito público mobiliário, que pode ser
definida como:
Segundo os acondicionamentos da Lei Complementar
nº 101/00 que aborda as intervenções de crédito por
antecipação de receita orçamentária, é correto afirmar
que:
De concordata com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
o refinanciamento da __________, constará
separadamente na lei __________ e nas de crédito
adicional. Assinale a alternativa que preenche, correta
e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em concordância com a Lei Complementar nº
101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, em
analogia à modernização monetária do principal da
dívida mobiliária refinanciada, é CORRETO afirmar
que:
“Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal”. Esse documento se refere a(ao):