A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acarreta ...

Débito público constituinte por títulos emitidos pela União, de modo inclusivo os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Ajuste financeiro adotado em razão de empréstimo, abertura de crédito, emissão e aceite de abertura de título, obtenção financiada de bens.

Acomodação de adimplência de obrigação financeira ou contratual adotada pela Federação ou instituição a ele vinculada. 

Anuência abreviado de valores derivadas da venda a adjacência de bens e serviços, locação mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Montante total, verificado sem duplicidade, das compulsões financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para diminuição em prazo superior a doze meses.