Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |
Q2516231
Administração Financeira e Orçamentária
Um ente público deseja destinar certa quantia de recursos ao
setor privado, atendendo às condições estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). A destinação dos recursos está
prevista na Lei Orçamentária do ente.
Ao analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), identificou-se que as formas previstas para essa destinação deverão ser:
Ao analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), identificou-se que as formas previstas para essa destinação deverão ser:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |
Q2516227
Administração Financeira e Orçamentária
Um analista orçamentário, ao elaborar o Relatório de Gestão
Fiscal (RGF), identificou que cometeu um erro ao demonstrar o
valor total da Dívida Consolidada Líquida (DCL).
Nesse sentido, em tempo hábil, a emissão do RGF buscou apurar o montante da dívida consolidada, deduzidas:
Nesse sentido, em tempo hábil, a emissão do RGF buscou apurar o montante da dívida consolidada, deduzidas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |
Q2516223
Administração Financeira e Orçamentária
O órgão legislativo, ao apreciar o Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA) de um ente público, aprovou as propostas de
emenda no limite de 2% (dois por cento) da Receita Corrente
Liquida (RCL), observando que a metade desse percentual será
destinada a ações e serviços públicos de saúde, com base na:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |
Q2516217
Administração Financeira e Orçamentária
A Assembleia Legislativa do estado Alfa descumpriu os limites de
gastos com pessoal, razão pela qual a União proibiu o estado Alfa
de realizar operações de crédito e de receber transferências de
recursos federais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,
não obstante a inexistência de irregularidades no tema pelo
Poder Executivo estadual.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a União agiu:
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a União agiu:
Q2514880
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A ação planejada do Estado materializa‑se por meio do orçamento público, que é o instrumento que dispõe o Poder Público para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem de suas receitas, bem como a natureza e o montante dos gastos a serem realizados.
Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação
planejada e transparente, em que se previnem riscos
e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio
das contas públicas, mediante o cumprimento de
metas de resultados entre as receitas e as despesas e
a obediência a limites e a condições no que tange a
renúncia de receita, geração de despesas com pessoal,
da seguridade social e outras.
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