Questões de Concurso Sobre transparência, controle e fiscalização em administração financeira e orçamentária

Demonstrativo de apuração da receita corrente líquida.

Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias.

Demonstrativo do montante de disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

Demonstrativo dos resultados nominal e primário.

Demonstrativo da Execução das Despesas, por Função e Subfunção.

V – V – F.

F – V – V.

F – V – F.

V – F – F.

Aumento indiscriminado das despesas correntes.

Geração de superávit primário em todos os exercícios financeiros.

Publicação de relatórios de gestão fiscal e orçamentária a cada quadrimestre.

Contratação de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.

são instrumentos únicos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta e um de janeiro, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

é condicionado a interesse jurídico efetivo e justificado o acesso, por qualquer pessoa física ou jurídica, a informações quanto à despesa e a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa e no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

a prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos não se enquadra, expressamente, como instrumento de transparência da gestão fiscal.