Questões de Concurso sobre Administração Financeira e Orçamentária

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456638 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, a(s) seguinte(s) medida(s) pode(m) ser tomadas:

A

a suspensão dos pagamentos do serviço da dívida pública.

B

a suspensão do pagamento apenas da amortização da dívida pública.

C

os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados na LDO.

D

a Secretaria do Tesouro Nacional, por ato próprio, bloqueará a realização de operações de crédito em transações sem aval da União.

E

a Secretaria do Tesouro Nacional, por ato próprio, classificará o ente público como CAPAG “C”, o impedindo de realizar operações de crédito com aval da União.

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Q2456637

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456637 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação da receita pública por natureza viabiliza a identificação da origem dos recursos segundo o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A

Na análise da categoria econômica, os aspectos comuns entre a receita corrente e a receita de capital se traduzem no fato de que ambas elevam a disponibilidade financeira do Estado, sem influenciar o Patrimônio Líquido.

B

Receitas de Operações Intra-orçamentárias são aquelas decorrentes de operações entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo.

C

Quando o Estado aluga um imóvel a um particular, a receita de aluguel deste imóvel é classificada como receita corrente, pois advém da exploração do patrimônio estatal.

D

As receitas advindas das aplicações financeiras das reservas internacionais do setor público devem ser interpretadas de forma similar a uma receita patrimonial, sendo, portanto, classificadas como receitas correntes.

E

Três importantes fontes de receitas correntes são a arrecadação de tributos e a exploração do patrimônio e das atividades econômicas nos três setores: agropecuária, indústria e serviços.

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Q2456636

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456636 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é instrumento de gestão de maior relevância e, provavelmente, o mais antigo da administração pública, utilizado para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades. No Brasil, reveste-se de formalidades legais.

Retirado do Manual Técnico do Orçamento do Estado de Tocantins 2022.

Sobre Orçamento Público, sua Técnica e Princípios, assinale a afirmativa correta.

A

O modelo atual de Orçamento Público no Brasil é o denominado Orçamento de Desempenho, que representa uma evolução do Orçamento Tradicional, pois busca saber o que o Governo faz (ações orçamentárias) e não apenas o que compra (elemento de despesa).

B

O modelo orçamentário atual no Brasil é o denominado Orçamento-Programa, que apresenta vantagens em relação aos outros métodos tradicionais de elaboração orçamentária, pois dá ênfase ao que a instituição realiza e não ao que ela gasta.

C

O modelo orçamentário atual baseado no Orçamento de Desempenho é flexível, permitindo até dois orçamentos para cada exercício financeiro.

D

O modelo orçamentário atual baseado no Orçamento Programa é flexível, permitindo até dois orçamentos para cada exercício financeiro.

E

O modelo atual de Orçamento prevê que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devam integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO.

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Q2456630

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |

Q2456630 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento de base zero é uma metodologia que requer que todos os gastos sejam justificados a partir do zero a cada novo período orçamentário, promovendo uma análise criteriosa e uma alocação eficiente de recursos com foco nos objetivos estratégicos da organização.

Assinale a opção que apresenta o conceito que permeia a elaboração de um orçamento de base zero, o qual representa uma ruptura com o modelo mental do orçamento tradicional e enfrenta os desafios do projeto.

A

Desconstrução.

B

Reinvenção.

C

Uso da razão.

D

Prontidão.

E

Quebra de paradigmas.

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Q2456280

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |

Q2456280 Administração Financeira e Orçamentária

Receitas Orçamentarias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Assinale a opção que indica a receita corrente cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.

A

Contribuições.

B

Receita Patrimonial.

C

Transferências Correntes.

D

Receita de Serviços.

E

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

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Q2456130

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |

Q2456130 Administração Financeira e Orçamentária

[Questão Inédita] O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Nesse sentido, os seguintes itens estão presentes no ciclo orçamentário, à EXCEÇÃO de:

A

Compete privativamente ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.

B

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo 30 dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

C

O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

D

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

E

Os projetos de lei relativos aos instrumentos de planejamento serão elaborados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

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Q2456129

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |

Q2456129 Administração Financeira e Orçamentária

[Questão Inédita] A lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal, compreenderá o orçamento abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, que é intitulado de

A

Plano Plurianual.

B

Lei das Diretrizes Orçamentárias.

C

Lei Orçamentária Anual.

D

Orçamento Fiscal.

E

Orçamento da Seguridade Social.

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Q2456077

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |

Q2456077 Administração Financeira e Orçamentária

[Questão Inédita] De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal a entrega de recursos correntes ou de capital destinados ao Sistema Único de Saúde, é entendida por:

A

Transferência voluntária.

B

Transferências constitucionais.

C

Transferência de fundo de reserva.

D

Transferência de recursos para investimentos.

E

Destinação de recursos públicos para o setor privado.

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Q2454537

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |

Q2454537 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias tem como uma de suas características orientar a elaboração:

A

do plano plurianual

B

do orçamento fiscal

C

da seguridade social

D

da lei orçamentária anual

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Q2453142

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Contador |

Q2453142 Administração Financeira e Orçamentária

As despesas públicas são essenciais para que o governo possa cuidar das necessidades da população e melhorar a qualidade de vida das pessoas. O dinheiro para as despesas públicas vem principalmente da receita pública, ou seja, do dinheiro arrecadado por meio de impostos, taxas, contribuições sociais e outras fontes de receita. Com relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa que indica a fase em que é criada a obrigação de pagamento da despesa do governo.

A

Empenho.

B

Liquidação.

C

Pagamento.

D

Processamento.

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Q2453141

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Contador |

Q2453141 Administração Financeira e Orçamentária

Princípios são premissas que regem uma ciência e são muito utilizados pela administração pública. No caso do planejamento público, eles são usados para que se diminua ao máximo a ocorrência de erros. Com relação aos princípios orçamentários, qual princípio estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Exclusividade Orçamentária.

B

Publicidade e Transparência.

C

Totalidade.

D

Legalidade.

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Q2452887

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFOP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |

Q2452887 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A

O reforço de um crédito suplementar deve dar-se, respectivamente, pela regra prevista nos respectivos créditos ou, no caso de omissão, pela abertura de novo crédito suplementar.

B

Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.

C

Os créditos suplementares e extraordinários incorporam-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

D

Os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

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Q2452886

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFOP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |

Q2452886 Administração Financeira e Orçamentária

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
Com relação a esse tipo de operação, assinale a alternativa incorreta.

A

A operação de crédito por antecipação de receita deve ser realizada a partir do quinto dia do início do exercício.

B

A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.

C

A operação de crédito por antecipação de receita está proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

D

A operação de crédito por antecipação de receita não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação.

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Q2452885

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFOP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |

Q2452885 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que não descreve uma comprovação obrigada à parte do beneficiário da transferência voluntária.

A

Comprovar o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

B

Comprovar que está em dia com o pagamento das contas de energia e água.

C

Comprovar que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos ao ente transferidor.

D

Comprovar a previsão orçamentária de contrapartida.

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Q2452878

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFOP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |

Q2452878 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao item “Componentes da Programação Física” da classificação programática da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, em um determinado período e instituída para cada ano.
II. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
III. A territorialização das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para a ação.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q2452877

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFOP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |

Q2452877 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é composto, dentre outros elementos, pelo Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.
Com relação a esse demonstrativo, que faz parte do RREO, assinale a alternativa correta.

A

O Demonstrativo dos Restos a Pagar apresenta os valores inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior ao período de referência, bem como os valores pagos, cancelados, e o saldo, no exercício de referência, dos restos a pagar não processados.

B

Na coluna denominada “inscritos” do Demonstrativo dos Restos a Pagar, identificam-se os saldos de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência, e que já tiveram sua efetiva liquidação constatada.

C

A coluna denominada “em exercícios anteriores” do Demonstrativo dos Restos a Pagar identifica o saldo de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores, mais aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior ao exercício de referência.

D

Restos a pagar não processados são os restos a pagar referentes a empenhos liquidados e, portanto, prontos para o pagamento, ou seja, cujo direito do credor já foi verificado. Esse tipo de restos a pagar não deve ser cancelado.

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Q2452876

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFOP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |

Q2452876 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que descreve o conceito do tipo de renúncia de receita orçamentária denominada anistia.

A

Dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido, quando o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia.

B

Perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, probabilidade de não receber.

C

Perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

D

Representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

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Q2452873

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFOP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |

Q2452873 Administração Financeira e Orçamentária

O suprimento de fundos ou regime de adiantamento é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Nesse sentido, no momento do empenho dessa despesa, há lançamentos contábeis nas informações de naturezas

A

orçamentária, de controle e patrimonial.

B

orçamentária e de controle, apenas.

C

de controle e patrimonial, apenas.

D

patrimonial e orçamentária, apenas.

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Q2452872

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFOP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |

Q2452872 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), analise as afirmativas a seguir.

I. As informações orçamentárias, financeiras, contábeis e de pessoal, constantes dos arquivos do SIAFI, constituem a base de dados oficial do Poder Executivo, para todos os efeitos legais.
II. No formulário INCSITPF – Incluir Situação de PF do SIAFI – , são informados os dados de uma nova Situação de Pessoa Física.
III. A cada ano é gerado um Sistema SIAFI: “SIAFI2010”, “SIAFI201” etc., com uma base de dados correspondente.

Estão corretas as afirmativas

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2452094

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |

Q2452094 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Art. 36. Lei 4.320/64, “Consideram-se Restos a Pagar, as despesas empenhadas, mas não pagas:

A

Até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

Até o dia 30 de novembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

Até o dia 30 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

D

Até o dia 20 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

E

Até o dia 20 de novembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

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